A palavra filantropia se originou a partir do termo grego philanthropia, que pode ser traduzido como "amor ao homem" ou "amor à humanidade", é o ato de ajudar o próximo, por meio de atitudes altruístas e solidárias.
Sendo possível ser praticada por indivíduos (filantropos) ou por entidades filantrópicas, que normalmente são grupos ou organizações que não possuem fins lucrativos com o propósito de propagar questões humanitárias e de interesse público, nos setores de Assistência Social, Saúde e Educação.
É um certificado concedido pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e da Saúde, a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde. Desde que atendidos os requisitos legais, as instituições são tituladas como entidades beneficentes de assistência social.
O CEBAS Educação, dentro do atual cenário das políticas educacionais, contribui de maneira efetiva para o processo de inclusão social no país, constituindo-se em uma política pública de fomento ao acesso dos estudantes à escola, a partir da garantia de oferta de bolsas integrais ou parciais aos estudantes de Educação Básica ou Educação Superior.
Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009 - Dispõe sobre o CEBAS.
Decreto n° 8.242, de 23 de maio de 2014 - Regulamenta a Lei nº 12.101, de 2009.
Lei n°12.868, de 15 de outubro de 2013 - Altera a Lei nº 12.101, de 2009.
Portaria Normativa nº 15, de 11 de agosto de 2017 – Dispõe sobre o CEBAS para entidades com atuação na área da educação.
